🔒 Dados Financeiros 100% Locais no Aparelho · Licenciamento Mínimo e Transparente (LGPD)

O aplicativo Controle Descomplicado (identificador de pacote com.controledescomplicado.app) foi desenvolvido com foco absoluto na privacidade, segurança e autonomia do usuário. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como as informações são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes da Google Play Store e Apple App Store.

1. Separação Clara: Dados Financeiros (100% Locais) vs. Dados de Licenciamento

Nós NÃO coletamos, NÃO transmitimos, NÃO vendemos e NÃO armazenamos seus lançamentos financeiros em servidores externos.

• Dados Financeiros (Exclusivamente Locais): Todas as informações financeiras inseridas no aplicativo (receitas, despesas, saldos, orçamentos, cartões, metas, contas e categorias) ficam armazenadas exclusivamente na memória interna do seu próprio dispositivo.
• Dados Técnicos de Licenciamento (Mínimo Necessário): Apenas quando o aplicativo verifica a lista pública de licenças revogadas ou quando você adquire/reassocia sua Licença Vitalícia, o código técnico anônimo do pedido de ativação (REQ-XXXX-XXXX) e, no caso de compra ou reassociação de aparelho, o e-mail utilizado na compra são processados pelo servidor de licenciamento para emissão e entrega da chave criptográfica (VTL2-...), conforme detalhado na Seção 5.
• O aplicativo não exige criação de conta para uso dos recursos financeiros e jamais solicita senhas bancárias ou credenciais de acesso a instituições financeiras.

2. Criptografia, Armazenamento Híbrido e Proteção por Senha

• Os dados são salvos localmente no dispositivo por meio de arquitetura híbrida (IndexedDB + LocalStorage), permitindo alta capacidade de armazenamento para múltiplos anos sem depender de nuvem externa.
• Quando o usuário ativa a proteção por senha no aplicativo, todos os dados financeiros locais são criptografados no próprio aparelho utilizando o padrão AES-GCM de 256 bits, com chave derivada via PBKDF2 (600.000 iterações SHA-256), e todos os pontos de restauração em texto aberto (mc_snap) são automaticamente eliminados.
• Na sincronização manual entre dispositivos (CDSYNC2), o código exportado pode ser protegido ponta a ponta com senha/PIN via criptografia AES-GCM de 256 bits, com opção de mesclagem segura sem perda de registros existentes.
• Nem mesmo o desenvolvedor possui acesso à sua senha ou ao seu código de recuperação.

3. Permissões do Dispositivo e Consultas Públicas de Índices

Para oferecer recursos avançados de praticidade, o aplicativo pode solicitar as seguintes permissões opcionais no seu aparelho:

• Microfone / Reconhecimento de Voz (android.permission.RECORD_AUDIO): utilizada exclusivamente quando o usuário toca voluntariamente no botão de microfone (🎤) para lançar receitas/despesas ou fazer perguntas por voz. No aplicativo nativo instalado, o áudio é processado pelo serviço de ditado do sistema operacional (Google Speech / Apple Speech); na versão navegador Web/PWA, utiliza a Web Speech API padrão do navegador (cujo áudio puntual é processado pelos servidores de reconhecimento de fala do fornecedor do seu navegador, como Google Chrome ou Apple Safari) apenas no instante do toque e nunca é gravado em segundo plano nem armazenado pelo aplicativo.
• Notificações Locais (android.permission.POST_NOTIFICATIONS): no aplicativo nativo instalado, agenda lembretes locais às 09:00 sobre contas próximas do vencimento. Na versão navegador Web/PWA, os avisos são exibidos ao abrir o aplicativo e no Calendário Visual.
• Acesso à Internet (android.permission.INTERNET) e Zero Fontes Externas: o aplicativo utiliza exclusivamente fontes nativas do sistema operacional (sem carregar Google Fonts ou CDNs de rastreamento), garantindo que seu endereço IP nunca seja enviado a servidores de fontes ao abrir o aplicativo. O acesso à internet é utilizado apenas para verificar a lista pública de códigos de licença revogados e consultar taxas e cotações públicas de mercado em caráter anônimo (Selic, CDI e IPCA via brasilapi.com.br; moedas, criptoativos e ações da B3 via proxy de cache do servidor de licenciamento ou diretamente via economia.awesomeapi.com.br e brapi.dev) quando o usuário abre os painéis de Cotações ou Simuladores. Nenhum dado pessoal ou lançamento financeiro do usuário é transmitido nessas requisições.
• Armazenamento / Compartilhamento de Arquivos e Leitura Offline de Boletos: utilizado apenas quando o usuário aciona manualmente as opções de exportar backup (.json ou .cdlock.txt), exportar planilha (.csv), gerar relatório (.pdf), receber comprovantes compartilhados do celular ou importar extratos, linhas digitáveis de boletos FEBRABAN e planilhas (.ofx, .csv, .xlsx — todos processados 100% localmente no aparelho).

4. Quadro de Conformidade com a Seção "Segurança de Dados" (Google Play Data Safety)

• Informações Financeiras Pessoais (receitas, despesas, saldos, cartões, metas): NÃO COLETADAS em servidor (armazenadas 100% localmente no dispositivo do usuário).
• Endereço de E-mail e Identificador Técnico de Licença (REQ-XXXX-XXXX): Coletados exclusivamente quando o usuário adquire a Licença Vitalícia ou solicita a reassociação automática de dispositivo (funcionalidade do aplicativo e prevenção a fraudes/gerenciamento de licença), trafegados com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e nunca compartilhados para fins publicitários.
• Áudio / Voz: Processado de forma efêmera pelo mecanismo de ditado do sistema operacional/navegador apenas quando o usuário pressiona o botão de microfone; nunca coletado ou armazenado em servidor próprio.

5. Operadores de Pagamento e Licenciamento Automático (Minimização e Retenção — LGPD)

O Controle Descomplicado não compartilha seus lançamentos financeiros, saldos, cartões ou metas com terceiros, redes de anúncios, corretoras, bancos ou empresas de análise de dados (analytics). O aplicativo não exibe anúncios nem utiliza rastreadores publicitários.

Para viabilizar a compra opcional da Licença Vitalícia, a ativação automática pós-pagamento, a reassociação em caso de troca de aparelho e a verificação de chaves revogadas, atuam no fluxo de licenciamento os seguintes operadores tecnológicos:

• Kiwify (Processadora de Pagamentos — Controladora Independente da Transação Comercial): Caso o usuário opte por adquirir a Licença Vitalícia fora das lojas de aplicativos, o link de checkout transmite o código técnico REQ-XXXX-XXXX (parâmetro s1) à página segura da Kiwify (Política de Privacidade da Kiwify). Os dados cadastrais, fiscais e de pagamento (nome, CPF, cartão ou Pix) ficam sob responsabilidade exclusiva da plataforma de pagamento.
• Cloudflare Workers e Cloudflare D1 (Operador de Infraestrutura de Licenciamento): Ao confirmar o pagamento via webhook assinado (HMAC-SHA1), nosso servidor de licenciamento na Cloudflare gera a assinatura criptográfica ECDSA P-256 (VTL2-...) e armazena na tabela orders do banco de dados de licenças (D1) estritamente o mínimo necessário para a entrega, ativação automática pós-pagamento e reassociação: identificador do pedido (order_id), endereço de e-mail da compra, nome informado, código REQ-XXXX-XXXX vinculado, a chave assinada correspondente (license_key), contador de reassociações e data/hora (timestamps). Nenhuma chave de licença ou dado pessoal é gravado em logs de execução. Para proteção contra abuso (rate-limiting) e confirmação de troca de aparelho por e-mail, o endereço IP e os tokens temporários são verificados de forma efêmera em janelas de 1 a 5 minutos (e até 30 minutos para tokens de confirmação) e excluídos automaticamente da base (DELETE FROM rate_limits e DELETE FROM reassoc_tokens) pela rotina periódica (Cron Trigger).
• Resend (Operador de E-mail Transacional): Utilizado exclusivamente para entregar no e-mail do comprador a chave assinada VTL2-... ou instruções de vinculação do código REQ.
• Prazo de Retenção dos Dados de Licenciamento (Art. 15 e Art. 16 da LGPD): Os registros mínimos do pedido (order_id, e-mail de compra e código REQ) são mantidos enquanto a Licença Vitalícia estiver ativa para garantir ao titular o direito de reassociar sua licença caso troque de aparelho ou reinstale o aplicativo, bem como pelo prazo legal de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e defesa em processos administrativos ou consumidor (Art. 16, I da LGPD e Art. 27 do CDC).

6. Backup, Exportação e Exclusão de Dados (Direitos do Titular — LGPD)

Como todos os dados permanecem no seu dispositivo, você possui controle integral sobre eles a qualquer momento:

• Portabilidade e Backup: na aba Conta > Backup e Sincronização Manual, você pode exportar uma cópia integral dos seus dados em formato aberto (.json ou .csv).
• Exclusão Total: você pode apagar todos os dados instantaneamente dentro do aplicativo na aba Conta > Limpar tudo e começar do zero, ou desinstalando o aplicativo do seu aparelho.

7. Natureza Educativa e Isenção de Responsabilidade Financeira

O Controle Descomplicado é uma ferramenta de organização financeira pessoal e educação financeira. O aplicativo não realiza empréstimos, intermediação financeira, pagamentos bancários, custódia de valores nem consultoria ou recomendação de investimentos regulamentada pela CVM/Banco Central.

8. Identificação do Controlador / Responsável e Canal de Contato (LGPD)

• Responsável / Desenvolvedor (Controlador nos termos da LGPD): Anderson Gouvêa — Projeto Controle Descomplicado (com.controledescomplicado.app).
• E-mail Oficial de Suporte e Privacidade (Encarregado / DPO): contato@controledescomplicado.com.br
• Documentos Relacionados: Consulte também os nossos Termos de Uso e Garantia Legal.